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#3413406

De acordo com a Lei nº 5194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do:

  • Profissional que os elaborar.
  • Empresa responsável pela elaboração.
  • Proprietário ou contratante dos projetos ou plano.
  • Governo.
  • Direito público.
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