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#3028906

A política ambiental pode ser definida como um conjunto de ações ordenadas, praticadas pelo governo e empresas com o propósito de preservar o meio ambiente, visando desenvolvimento sustentável. No Brasil, a lei que trata do estabelecimento da Política Nacional do Meio Ambiente é a:


  • Lei 9.795, de 27 de abril de 1999.
  • Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981.
  • Lei 7.802, de 11 de julho de 1989.
  • Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965.
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