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#3062306

A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve consagrar suas energias e aptidões ao serviço de seus semelhantes. Em qual documento legal está amparado este direito?

  • Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Estatuto da Juventude.
  • Lei Orgânica da Assistência Social.
  • Declaração Universal dos Direitos da Criança.
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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