A O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado apenas com recursos provenientes do Estado e Municípios.
B A participação da comunidade é considerada um direito e não uma diretriz do serviço público de saúde Estadual.
C O direito à saúde implica a garantia de condições dignas de trabalho, moradia, alimentação, educação, transporte, lazer e saneamento básico.
D As ações de saúde devem atender à integralidade adequada à realidade epidemiológica, com prioridade para os serviços assistenciais, sem prejuízo das ações preventivas.