De acordo com o Manual Técnico Orçamentário (MTO), elas aumentam as
disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. São
provenientes de realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; conversão, em
espécie, de bens e direitos; recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado,
quando destinados a atender despesas de capital e, ainda, superávit do orçamento corrente. O
conceito apresentado, tendo como base o critério de categoria econômica, se refere às:
