A opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da própria Constituição.
B pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
C propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
D estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
E decretar o bloqueio de sinais de rádio, televisão e internet.