Julgue o seguinte item, relativo a crime contra a administração
pública.
Embora se exija, para a configuração do tipo penal relativo
ao crime de concussão, que o sujeito ativo detenha a
qualidade de funcionário público, não é necessário, para a
configuração do referido delito, que o agente o pratique no
exercício de suas funções.
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