A Os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas competentes, observada a regulamentação aplicável.
B Cada saque for realizado, devendo ser apresentado o motivo, a aplicabilidade e o resultado final.
C Estabelecido pelo Ministério da Educação em suas inspetorias realizadas a cada seis meses.
D Os gestores institucionais considerarem conveniente, não podendo extrapolar um intervalo de dois anos entre cada prestação de contas.