A a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar
B o controle da frequência fica a cargo da escola, conforme disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de cinquenta por cento do total de horas letivas para aprovação
C poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares
D a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental poderá ser feita apenas por promoção ou transferência
E nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial