O Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebeu notícias,
oriundas de representantes da sociedade civil organizada, no
sentido de que as políticas públicas desenvolvidas por
determinado Município eram precárias e não estavam
melhorando a qualidade de vida da coletividade. Na medida em
que a narrativa não descrevia nenhum ilícito em particular, bem
como que a arrecadação do referido Município era sabidamente
baixa, o Tribunal decidiu se inteirar da realidade desse ente
federativo, de modo a definir o objeto da fiscalização a ser
realizada.
À luz dessa narrativa, o instrumento de fiscalização a ser utilizado é:
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