A A personalidade civil da pessoa começa desde o momento da concepção.
B O domicílio da pessoa natural é, para todos os fins, o lugar onde é exercida a sua profissão.
C A incapacidade civil cessará, para os menores, pelo casamento, pelo exercício de emprego público efetivo e pela colação de grau em curso de ensino médio.
D É proibida, mesmo com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
E Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.