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#2561250

Analise a frase abaixo:
O licenciamento dos empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira será de atribuição..............................exclusivamente nos casos previstos em tipologia estabelecida por ato do Poder............................ a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional.

  • da Marinha • Judiciário
  • do Município • Executivo
  • do Estado • Legislativo
  • da União • Executivo
  • da União • Judiciário
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