A ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
B submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento autorizado em lei.
C comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa;
D deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção legal que lhe seja comunicada
E cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, desde que a cobrança tenha apoio em lei, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor.