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#1836006

No que respeita à pessoa jurídica de direito público, a responsabilidade civil por ato ilícito praticado por seu agente, em regra, se baseia na

  • culpa presumida.
  • teoria da responsabilidade por culpa.
  • teoria da irresponsabilidade.
  • prova de fortuito externo.
  • teoria da responsabilidade objetiva.
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