A O usufruto é impenhorável, mas alienável o seu exercício.
B O uso é indivisível e pode ser cedido o seu exercício.
C Na habitação, falecendo o titular, o direito será transferido ao cônjuge, se houver.
D A voluntariedade é da essência da servidão predial e não se presume.
E A irretratabilidade do contrato de promessa de compra e venda exige declaração expressa.