As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item. Um dos princípios que rege a aplicação das medidas de
proteção é o da intervenção mínima, que expressa que a
intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas
autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à
efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e
do adolescente.
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