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#1840206

De acordo com o Código Tributário Nacional, o sujeito ativo da obrigação tributária principal é a pessoa

  • jurídica de direito público titular da competência de exigir o cumprimento da obrigação.
  • jurídica de direito público destinatária do produto da arrecadação do referido tributo.
  • física ou jurídica obrigada ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária de natureza tributária.
  • física ou jurídica que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador.
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