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Foi encontrada 1 questão.
#1801794

Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.

Compete originariamente ao Tribunal,


  • fixar dias e horários das sessões.
  • processar e julgar o recurso contra a expedição de diploma de Prefeito, Vice-prefeito e Vereador.
  • cumprir e fazer cumprir as decisões, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral.
  • formular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral.
  • determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra juiz do Tribunal e de juiz eleitoral.
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