Considerando o Código de Processo Ético Odontológico,
Resolução CFO nº 59/2004, analise as afirmativas.
I. O sistema processual ético dos Conselhos de
Odontologia se divide em duas instâncias, sendo a
primeira constituída pelos Conselhos Regionais e a
segunda e última representada pelo Conselho Federal.
II. Compete ao Conselho Federal o julgamento e a
eventual aplicação das penalidades.
III. As Comissões de Ética terão caráter permanente e
deverão ser constituídas, através da indicação do
Presidente do Conselho, por 3 (três) Conselheiros
Efetivos e Suplentes, cabendo a Presidência ao
Conselheiro Efetivo.
Está correto o que se afirma em:
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