A Lei nº
9.790/99, que dispõe sobre a qualificação de
pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos,
como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, instituiu uma das principais inovações no Terceiro
Setor.
É correto afirmar que o enunciado se refere a um novo
instrumento jurídico, denominado
Autenticação
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