Anulada / Desatualizada
Em todas as disciplinas jurídicas, a terminologia é essencial à correção e à elaboração conceitual. No direito administrativo, o correto emprego terminológico é, no mesmo sentido, capital à idoneidade formal dos atos administrativos, pelo que deve ser objeto de constante consideração e rigor. Com relação à terminologia do direito administrativo, julgue os seguintes itens.
A teoria do venire contra factum proprium corresponde à faculdade que se reconhece ao poder público, no uso de prerrogativas alheias a sua qualidade de contratante, que lhe permite adotar medidas que corrompam a relação sinalagmática do contrato.
A teoria do venire contra factum proprium corresponde à faculdade que se reconhece ao poder público, no uso de prerrogativas alheias a sua qualidade de contratante, que lhe permite adotar medidas que corrompam a relação sinalagmática do contrato.
