“Instrumento de que se valem as autoridades para transmitir
ordens internas, de caráter uniforme, não relativas às atividades
sistêmicas, expedidas a determinados servidores incumbidos de
certos serviços ou do desempenho de certas atribuições em
circunstâncias especiais. Seu conteúdo pode consistir de regras
novas a serem adotadas no serviço público ou de instruções
interpretativas de princípios instituídos nos regulamentos ou nas
leis. É usada exclusivamente pelos órgãos centrais de sistemas.”
Considerando a finalidade dos expedientes oficiais, as informações anteriores se referem a:
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