O Decreto nº 7.003/2009 associado ao Decreto nº 11.255/2022
regulamentam a concessão de licença para tratamento de
saúde do servidor da administração federal direta, autárquica
e fundacional, e os casos em que poderá ser dispensada a
perícia oficial. De acordo com as regulamentações estabelecidas para a realização da perícia oficial, assinale a afirmativa
INCORRETA.
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