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#2214494
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2022 IF-TO IF-TO
Pedagogo

A educação profissional e tecnológica contemplada na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – tem como objetivo preparar o estudante para o exercício da profissão. Os cursos técnicos possuem integração com os diferentes níveis e modalidades da educação. A educação profissional e tecnológica, de acordo com a LDB, converge para dois direitos fundamentais do cidadão:

  • o direito à educação e o direito ao saneamento básico.
  • o direito à educação e o direito à alimentação.
  • o direito à educação pública e de qualidade.
  • o direito à educação e o direito ao trabalho.
  • o direito ao trabalho e à vida social.
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