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#2139950

São requisitos básicos para provimento em cargo público instituídos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Catas Altas, exceto:

  • Atendimento a condições especiais previstas em lei para determinados cargos.
  • Aprovação em concurso público, ressalvadas as exceções legais.
  • Aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica oficial ou particular.
  • Gozo dos direitos políticos e idade mínima de dezoito anos.
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