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#2140894
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2019 FURB Prefeitura de Porto Belo - SC
Advogado

Considere a seguinte narrativa hipotética: Pedrinho sempre foi um garoto saudável em todos os sentidos. Entretanto, após passar mal durante as aulas do ensino médio, pouco depois de completar dezesseis anos, foi diagnosticado com uma doença mental que não permitirá, permanentemente, que ele exprima sua vontade.
Considerando a disciplina da capacidade e da personalidade jurídica do Código Civil, Pedrinho é:

  • Incapaz absolutamente de exercer os atos da vida civil, mesmo após o seu aniversário de dezoito anos.
  • Incapaz absolutamente de praticar os atos da vida civil, mas essa incapacidade cessará após o seu aniversário de dezoito anos.
  • Relativamente incapaz à prática de certos atos ou à maneira de os exercer, sendo que tal incapacidade relativa persistirá mesmo depois de completar dezoito anos.
  • Plenamente capaz de exercer, de modo pessoal, os atos da vida civil.
  • Relativamente incapaz à prática de certos atos ou à maneira de os exercer, sendo que tal incapacidade relativa cessará após o seu aniversário de dezoito anos.
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