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#2208306

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de: 

  • sete dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
  • oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
  • trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 24 meses de serviço na empresa.
  • sessenta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 24 meses de serviço na empresa.
  • dez dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
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