A Embora o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público tenha sido criado pela Secretaria do Tesouro Nacional, qualquer órgão do setor público, usuário do plano de contas, pode livremente criar, alterar, excluir, codificar, especificar e desdobrar e as contas contábeis, de acordo com sua necessidade
B A utilização do PCASP é facultativa para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes
C A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza
D As contas de natureza de informação patrimonial registram, processam e evidenciam os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária