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#2209406

Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. A respeito dessas contribuições, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da Constituição Federal de 1988:

  • Incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
  • Poderão ter alíquotasad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.
  • A lei definirá as hipóteses em que as contribuições incidirão uma única vez.
  • Incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
  • Poderão ter alíquotas específica, tendo por base a unidade de medida adotada.
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