Art. 2º Aplica-se o disposto nesta Lei (Lei nº 6050/2018 –
Prefeitura de Vila Velha, de 27 de agosto de 2018,) às
sociedades empresárias e às sociedades simples,
personificadas ou não, independentemente da forma de
organização ou modelo societário adotado, bem como a
quaisquer:
I - igrejas e cultos, de qualquer natureza.
II - fundações.
III - associações civis.
IV - sociedades estrangeiras que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou direito, ainda que temporariamente.
V - exceto, agremiações desportivas.
Estão corretas:
I - igrejas e cultos, de qualquer natureza.
II - fundações.
III - associações civis.
IV - sociedades estrangeiras que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou direito, ainda que temporariamente.
V - exceto, agremiações desportivas.
Estão corretas:
