A direito de solicitar a presença de seus pais, apenas na fase inicial do procedimento.
B defesa técnica realizada exclusivamente por integrantes do Ministério Público ou da Defensoria Pública.
C igualdade na relação processual, sendo vedado confrontar-se com vítimas e testemunhas.
D assistência judiciária gratuita e integral, sendo ou não necessitado.
E direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.