A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. O art. 1º da Lei diz que “a educação
abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições
de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações
da sociedade civil e nas manifestações culturais.” Segundo a
lei, os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal
compreendem
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