A Quando houver mais de um executado, conta-se o prazo para cada um deles embargar a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges
B O Juiz rejeitará liminarmente os embargos que se revelarem protelatórios no decorrer da instrução.
C O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos
D Os embargos do executado terão efeitos suspensivos, de ofício, se verossímeis as alegações
E No caso de embargos manifestamente protelatórios, o Juiz imporá, em favor da Fazenda, multa ao embargante de até 20% (vinte por cento) do valor em execuçã