A pode ser assim considerada, no sistema jurídico brasileiro, quando esgotados ou preclusos todos os recursos de natureza extraordinária.
B não obriga terceiros, mas permanece inalterável para sempre entre as partes.
C firma uma verdade jurídica dos fatos que serviram de causa de pedir imediata para o autor.
D pode ser revogada por decisão do Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucional a lei sob fundamento da qual ela foi proferida.
E pode ser desconstituída por outra em ação rescisória, desde que proposta essa dentro do lapso prescricional próprio.