Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que
dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a
alternativa correta:
I. O empresário individual poderá admitir sócios e,
então, solicitar ao Registro Público de Empresas
Mercantis a transformação do seu registro de
empresário para sociedade empresária.
II. A pessoa natural não poderá figurar em mais de uma
empresa individual de responsabilidade limitada ao
mesmo tempo.
III. O incapaz, desde que devidamente assistido ou
representado, poderá dar continuidade a empresa
antes exercida por seu pai, independentemente de
autorização judicial.
IV. Não poderão contratar sociedade, entre si ou com
terceiros, os cônjuges casados no regime de
comunhão parcial de bens ou no de separação
obrigatória.
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