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#1709350

Relativamente à sistemática dos crimes contra a honra previstos no Código Penal, é correto afirmar que:

  • se aplica a exceção da verdade ao crime de injúria;
  • não se admite exceção da verdade no crime de difamação se o ofendido é funcionário público;
  • constitui injúria punível a ofensa irrogada em juízo por promotor de Justiça na discussão da causa;
  • se aplica em triplo a pena se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores;
  • se admite exceção da verdade no crime de calúnia se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
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