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#1717350

Em razão de uma mesma conduta, um médico responde a processo judicial criminal e, no âmbito de determinado Conselho Regional de Medicina, a processo ético-profissional.

A decisão judicial é pela absolvição do médico.

Nesse caso, é correto dizer que, no âmbito do processo ético-profissional que está em curso:

  • o médico será necessariamente absolvido.
  • a decisão judicial não terá nenhuma repercussão na apuração da infração ético-profissional.
  • a decisão judicial influirá na apuração ético-profissional dependendo de seu fundamento.
  • o processo ético-profissional deverá ser extinto sem julgamento de mérito.
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