A O incapaz não pode ser parte em processo judicial.
B O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
C O Distrito Federal será representado em juízo pela Advocacia-Geral da União.
D Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo imediatamente, com resolução de mérito.
E A massa falida será representada em juízo por seu administrador judicial.