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#1593494

Proferida sentença, transitada em julgado,

  • pode o juiz fixar multa para o caso de descumprimento, no caso de obrigação de fazer ou de não-fazer.
  • admite-se rediscutir a lide ou modificar o julgado durante a liquidação.
  • caso tenha sido condenado a pagar quantia certa, o devedor será intimado para pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de multa de quinze por cento.
  • seu cumprimento ocorrerá sempre perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição.
  • expropriam-se, de imediato, os bens do vencido.
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