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#1606350

No que concerne à Lei n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura), assinale a opção correta.

  • A condenação de servidor ou empregado público por crime de tortura acarretará a perda do seu cargo, da sua função ou do seu emprego público.
  • O crime de tortura é imprescritível.
  • A configuração do crime de tortura demanda conduta comissiva do agente.
  • A imposição de sofrimento físico é elemento essencial do crime de tortura.
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