Na busca pela equidade e pela qualidade da educação em um país em que a diversidade e a desigualdade se fazem presentes, as políticas públicas de Estado, em articulação entre os entes federativos, podem ser essenciais. Nesse sentido, o Plano Nacional de Educação (PNE) é composto por 20 metas. De acordo com a Lei 13.005, de 2014, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação, a Meta 10 prevê:
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