A compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto órgão do Judiciário, a guarda da Constituição, o que inclui julgar as eventuais inconstitucionalidades de leis e atos normativos.
B no caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente, deverá assumir o exercício da Presidência o ministro chefe da Casa Civil, resguardando a separação de Poderes.
C o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto órgão fiscalizatório do Judiciário, não é membro do referido Poder.
D compete ao Legislativo sancionar e promulgar as leis, resguardando sua competência legislativa.
E a Constituição só poderá ser emendada mediante proposta ou concordância prévia do STF.