A Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
B Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
C Concessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação prevista na legislação pertinente.
D Expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados.
E Reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real.