João, funcionário contratado temporariamente para fiscalizar o
cumprimento do Código de Posturas do Município de
Flamengolândia, cobrou pagamento em dinheiro de alguns
empresários sob a promessa de não autuá-los por
descumprimento da legislação. João não chegou a receber
qualquer quantia, pois o prazo de duração do seu contrato de
trabalho chegara ao fim e não foi renovado. O amigo e superior
hierárquico de João, José, tomou conhecimento do ocorrido à
época da cobrança, mas, em razão da amizade, resolveu não
instaurar procedimento administrativo-disciplinar e sequer
encaminhou a notícia e seus indícios ao Ministério Público.
Diante de tal situação hipotética e da legislação vigente, é correto
afirmar que
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