A O Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, foi promulgado em 2011 com o objetivo de garantir os direitos das pessoas com deficiência.
B Define como pessoa com deficiência aquela que possui limitação física ou mental, impossibilitando a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
C Exclui as pessoas com deficiência auditiva de seus dispositivos, uma vez que as barreiras comunicacionais não são consideradas relevantes para a inclusão.
D Uma das suas principais diretrizes é a promoção da igualdade de oportunidades, o acesso ao trabalho digno e a eliminação de toda forma de discriminação no ambiente laboral.
E Não reconhece a necessidade de adaptação de espaços públicos e privados para garantir a acessibilidade universal.