A reservadas à administração militar federal e a outras finalidades de utilidade pública ou de interesse social a cargo da União.
B tradicionalmente ocupadas por população indígena.
C de florestas públicas, nos termos da Lei nº 11.284, de 2006, de unidades de conservação ou que sejam objeto de processo administrativo voltado à criação de unidades de conservação.
D que contenham acessões ou benfeitorias federais.
E devolutas localizadas em faixa de fronteira.