A sociedade empresária “Conhecendo o Brasil”, especializada em
turismo doméstico, regularmente constituída e com sede em
Bonito (PA), conforme seu ato constitutivo, resolveu expandir os
negócios e, para tal, constituiu três filiais. Assim, a diretoria
permaneceu situada em Bonito (PA) e foram criadas filiais em
Salvador (BA), Guarapari (ES) e Florianópolis (SC). Todas as
unidades estão em funcionamento e são geridas como unidades
de negócios.
Recentemente, o gerente da filial de Guarapari foi questionado por um dos parceiros comerciais locais acerca da indicação do domicílio da “Conhecendo Brasil” no contrato com ele firmado. Segundo o parceiro comercial, a indicação de Bonito como domicílio está errada, pois o contrato foi celebrado em Guarapari.
Sobre a situação narrada e em conformidade com a legislação vigente, é correto afirmar que
Recentemente, o gerente da filial de Guarapari foi questionado por um dos parceiros comerciais locais acerca da indicação do domicílio da “Conhecendo Brasil” no contrato com ele firmado. Segundo o parceiro comercial, a indicação de Bonito como domicílio está errada, pois o contrato foi celebrado em Guarapari.
Sobre a situação narrada e em conformidade com a legislação vigente, é correto afirmar que
