A O vice-presidente da República tem competência para classificar documentos no grau de sigilo ultrassecreto.
B O serviço de busca e de fornecimento de informação será fornecido mediante recolhimento de taxa.
C A competência do presidente da República, no que se refere à classificação como ultrassecreta e secreta, não poderá ser delegada.
D A classificação de informação no grau de sigilo ultrassecreto pelo presidente da República deverá ser ratificada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
E As autoridades titulares de autarquias não têm competência de classificar documentos com o grau de sigilo secreto.