A as taxas e as contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
B os impostos não poderão ter base de cálculo própria das taxas.
C as taxas cobradas em razão do exercício do poder de polícia não poderão ter a mesma base de cálculo das taxas cobradas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
D serão inconstitucionais, tanto o imposto como a taxa, quando ambas tiverem a mesma base de cálculo.
E as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.