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#2969683

À luz da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, assinale a afirmativa correta sobre os auxiliares diretos do Prefeito.

  • São os secretários municipais e os administradores regionais.
  • São subsidiariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.
  • Estão entre as condições essenciais para a investidura nos cargos dos auxiliares diretos do prefeito: ter mais de dezoito anos de idade e não possuir parentesco determinante de incompatibilidade.
  • São sempre nomeados em comissão demissíveis ad nutum, e apresentarão declaração de bens por ocasião da posse e do afastamento do cargo, de não acumulação de cargo, se exigível, e não ocorrência de relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade.
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